Termos de Uso — Guebly

1.Aceite e partes#

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Guebly (guebly.com.br), site institucional da Guebly, com apresentação das empresas e produtos do grupo, canais de contato, programa de afiliados e vagas. Ao navegar pelo site ou enviar um formulário, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O aceite eletrônico é válido como manifestação de vontade (art. 107 do Código Civil).

O serviço é oferecido por GUEBLY LTDA, CNPJ 63.316.501/0001-00, sede em Rua Antero Figueiredo Filho, 166, Jardim São Luís, São Paulo/SP, CEP 05812-020. Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la e vincular a empresa a estes Termos.

2.O que é o serviço#

O site guebly.com.br apresenta a Guebly, suas empresas e produtos, e oferece formulários de contato, de parceria e de candidatura. Navegar pelo site não exige cadastro.

As informações do site têm caráter informativo e podem mudar sem aviso. A contratação de qualquer produto segue os Termos próprios de cada produto.

3.Uso do site#

Você pode navegar livremente. Nos formulários, informe dados verdadeiros e atuais.
É proibido usar o site de forma automatizada para enviar mensagens em massa ou sobrecarregar a infraestrutura.

4.Planos, teste e cobrança#

O site não cobra nada. A contratação de produtos é feita nas páginas de cada produto, com os preços e condições mostrados antes da compra.

5.Cancelamento e direito de arrependimento#

Como o site é gratuito, não há cancelamento. Você pode pedir a exclusão dos dados que enviou por formulário pelo e-mail de contato.

6.Uso aceitável#

Ao usar o serviço, você se compromete a não:

Usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros (inclusive direitos de personalidade, propriedade intelectual e proteção de dados).
Tentar acessar contas, dados ou sistemas que não são seus, ou contornar limites, autenticação ou travas de segurança.
Fazer engenharia reversa, copiar, sublicenciar ou revender o serviço sem autorização escrita (Lei nº 9.609/1998).
Sobrecarregar a infraestrutura de forma deliberada (ataques, scraping em massa, abuso de API).
Enviar conteúdo que contenha vírus, código malicioso ou material ilegal.
Enviar mensagens em massa, spam ou formulários automatizados pelo site.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

7.Dados pessoais#

Os dados enviados pelos formulários são usados apenas para responder ao seu contato, avaliar a parceria ou a candidatura e, se você concordar, enviar comunicações. O tratamento segue a Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais pela Guebly segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8.Propriedade intelectual#

O software, a marca Guebly, o design e a documentação pertencem à Guebly e são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 e 9.610/1998. Estes Termos concedem a você apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do serviço enquanto o contrato estiver ativo.

O conteúdo e os dados que você insere continuam sendo seus. Você autoriza a Guebly a armazená-los e processá-los somente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

9.Disponibilidade, suporte e responsabilidade#

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (provedores de nuvem, operadoras, Meta, instituições de pagamento) ou caso fortuito e força maior. Não prometemos operação ininterrupta.

Na máxima extensão permitida em lei, a Guebly não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por atos de terceiros, e sua responsabilidade total em relações entre empresas fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

Nas relações de consumo, nada nestes Termos exclui ou reduz direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante, e cláusulas que o contrariem não se aplicam.

10.Segurança e incidentes#

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o risco (criptografia em trânsito, controle de acesso, cópias de segurança e registros de auditoria). Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD.

11.Suspensão e encerramento#

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência após aviso, ordem legal ou descontinuação do serviço, com aviso prévio de 30 (trinta) dias quando a causa não for infração sua.

Depois do encerramento, você pode pedir a exportação dos seus dados em até 30 (trinta) dias; passado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo guarda exigida em lei (ver Política de Privacidade).

12.Alterações destes Termos#

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Se não concordar, você pode cancelar sem custo antes da vigência; o uso continuado após a vigência significa concordância.

13.Lei aplicável e foro#

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do CDC). Para as demais relações, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

Antes de qualquer ação, as partes se comprometem a tentar resolver a controvérsia de boa-fé pelo canal de contato abaixo.

14.Contato#

Dúvidas, solicitações e reclamações: gabriel@guebly.com.br. GUEBLY LTDA, CNPJ 63.316.501/0001-00.